Termos de Serviço

Última atualização: junho de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e uso da plataforma CollorGraph(collorgraph.com.br), operada por Alexsandro Santos do Carmo, CPF 863.303.515-46, com sede em Camaçari, Bahia, Brasil. Ao utilizar o site, você concorda com estes termos na íntegra, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Sobre a plataforma

A CollorGraph é uma plataforma de venda de templates digitais editáveis para convites de festas, aniversários, chás de bebê e eventos em geral. Os produtos são entregues exclusivamente em formato digital, sem envio físico.

2. Cadastro e conta do usuário

Para realizar compras, o usuário deve criar uma conta informando nome, e-mail e senha. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de sua senha. A CollorGraph não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

3. Produtos digitais e licença de uso

Ao adquirir um template na CollorGraph, o usuário recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva para fins não comerciais. É expressamente vedado:

Os templates são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O uso indevido sujeita o infrator às penalidades previstas em lei.

4. Preços e pagamentos

Os preços exibidos no site são em reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis. A CollorGraph aceita pagamento via Pix (processado pelo Mercado Pago),cartão de crédito (Visa, Mastercard, Amex, Discover — processado pelo Stripe) e boleto bancário (processado pelo Stripe).

O acesso ao download é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento. Para boleto, o prazo de compensação pode ser de até 2 dias úteis.

5. Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do CDC e o Decreto nº 7.962/2013, o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a compra, com direito a reembolso integral, desde que o arquivo ainda não tenha sido baixado. Após o download, o produto digital é considerado entregue e o direito de arrependimento não se aplica, conforme entendimento do STJ sobre bens digitais intangíveis.

Para solicitar o cancelamento dentro do prazo, entre em contato pelo WhatsApp (71) 99333-0042 ou pelo e-mail collorgraph@outlook.com.

6. Responsabilidades da CollorGraph

A CollorGraph se compromete a:

A CollorGraph não se responsabiliza por problemas causados pelo uso indevido dos templates pelo usuário, por falhas em dispositivos do usuário ou por indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros (Stripe, Mercado Pago, Vercel).

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo logotipo, layout, textos, imagens e templates — é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia e expressa da CollorGraph.

8. Modificações nos termos

A CollorGraph reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca de Lauro de Freitas, Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato